Hugo Costeira pede “ponderação dos atores para não denegrir a imagem e o bom nome que Portugal tem no exterior, respeito pelo trabalho desenvolvido (no caso) pela GNR” e acha que “é tempo de Sua Excelência o Presidente da República, vir por ordem na casa, e impedir estes ataques sistemáticos à GNR. O nosso sentido de estado tem que estar mais aguçado e com o respeito que todas as instituições nos merecem, essencialmente pela nobreza do trabalho que desenvolvem
A polémica aeronave da Frontex que está a patrulhar o mar dos Açores volta a motivar preocupação por parte de militares das Forças Armadas , principalmente da Força Aérea Portuguesa (FAP) que foi afastada desta operação.
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O avião, um Beechcraft, pertence à companhia inglesa DEA , especializada em operações de recolha de informações, vigilância e reconhecimento e todos os seus aparelhos estão equipados com tecnologia sofisticada, como radares, equipamento eletro-ótico, sensores, comunicações por satélite, com capacidade de georreferenciação para mapear toda a costa e área marítima açoriana.
“Pioneira na recolha de dados aéreos, a DEA utiliza técnicas inovadoras e as tecnologias mais avançadas e inovadoras do setor. (…) Equipadas com uma vasta gama de sofisticadas e altamente poderosas capacidades de vigilância tecnológica , as nossas plataformas por medida têm a capacidade de reunir dados de alta qualidade para apoiar uma série de atividades , impulsionadas pela mais recente tecnologia”, anunciam o seu site oficia l. A especialidade são as designadas operações de “Intelligence, Surveillance and Reconnnaissance (ISR) – informações, reconhecimento e vigilância.
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Subscrever GNR não responde sobre medidas de salvaguarda De acordo com fontes militares que têm estado a acompanhar a missão nos Açores, a aeronave está a voar uma média de 4/6 horas por dia . Fonte oficial da GNR disse que a solicitação foi feita “com o objetivo de garantir a vigilância da fronteira externa da União Europeia (UE)” e que duraria cerca de um mês, entre outubro e novembro.
Alguns Oficiais Generais ouvidos pelo DN já tinham manifestado a sua indignação pelo facto de esta missão não ter sido pedida à FAP ou à Marinha .
Acresce agora o receio de que os dados que possam estar a ser recolhidos sejam utilizados por forças ou entidades estrangeiras.
Tendo em conta a sensibilidade estratégica das zonas marítimas em causa , o DN enviou várias perguntas à GNR , no passado dia quatro, sobre que salvaguardas tinham sido tomadas para garantir que todos os dados recolhidos, imagens e outros, sobre aquela área, apenas e só fossem utilizados pelas autoridades portuguesas. Questionámos ainda se estes voos são acompanhados em permanência pelas autoridades portuguesas. O comando-geral da GNR ainda não respondeu.
Por seu turno, questionado pelo DN, o porta-voz oficial do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), General Cartaxo Alves, que já antes tinha afirmado que a FAP não tinha recebido “qualquer solicitação da GNR” para esta missão, reafirma de novo: “A Força Aérea não participa na operação.” A FAP lembra que “de acordo com a lei e no âmbito das capacidades de vigilância e patrulhamento marítimo e terrestre, executa missões que visem assegurar, no espaço estratégico de interesse nacional, a vigilância e o controlo das fronteiras marítimas, das atividades de contrabando aduaneiro, de tráfico de estupefacientes e de imigração ilegal, entre outras”. Para tal, tem as modernizadas aeronaves P-3C CUP + e as C-295M .”
General Luís Araújo: “é gravísismo” “Isto é um atentado direto à nossa soberania . É óbvio, que podendo e não sendo tomadas medidas de salvaguarda, qualquer país ou empresa estrangeira, e os ingleses não são exceção, vão aproveitar toda a informação que aqui for recolhida , para usar em benefício próprio ou de algum cliente”, exclama o ex-CEMFA, General Luís Araújo , quando confrontado com as características e origem do Beechcraft.
“É gravíssimo o que está a acontecer. É mostrar, erradamente, à UE que não temos capacidade para vigiar as nossas áreas de soberania e, consequentemente as fronteiras externas da UE. Então a GNR vai pedir à Frontex um avião para isso? É gravíssimo. A FAP tem feito estas missões com os P3 , que têm todas as capacidades e equipamentos sofisticados que são precisos para fazer o patrulhamento nesta área que é um pilar da nossa soberania”, assinala Luís Araújo.
Este General não tem dúvida que esta situação “afeta a nossa soberania, a nossa visão estratégica de ter o mar como um dos pilares da nossa soberania “.
Frisa que “temos uma projeção no mar impressionante, quer do ponto de vista da segurança e defesa, como ambiental, recursos e economia” e que “a proteção do mar, em toda a sua profundidade, é tão importante como o espaço aéreo”.
O Ex-CEMFA recorda que “o país está neste momento a negociar o alargamento da sua plataforma continental” , em que Portugal se propõe adquirir soberania sobre um dos territórios marítimos mais extensos da Europa (mais 4,5 milhões de quilómetros quadrados), “e isto pode ser entendido como sinal de incapacidade. Não percebo como a Sra. Ministra da Defesa veio defender a iniciativa da GNR, como se fosse normal”.
E deixa a pergunta: “Qual foi o papel do Almirante Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas (Silva Ribeiro)? É a ele que compete fazer a articulação com o Sistema de Segurança Interna ” .
General Alfredo Cruz: “O que andam ali a fazer?” Outro General da FAP, na reforma, Alfredo Cruz, que já foi Comandante Operacional nos Açores , acompanha as apreensões de Luís Araújo. “O que anda ali a fazer um avião civil? Qual é o papel das Forças Armadas, da Marinha e da FAP? Tanto quanto sei a Frontex apoia países que não têm capacidade para vigilância marítima e Portugal é dos países com mais capacidades nessa área , investimos centenas de milhares de euros nessa capacidade que é das melhores da Europa“, assinala.
Adianta que conhece “bem a realidade geoestratégica açoriana” e que ” as únicas ameaças viáveis são o tráfico de droga e não é com um avião da Frontex , que só pode agir nas águas territoriais (12 milhas) ou contíguas, que se combate. O tráfico de droga vai muito para além disso. Imigração ilegal é que não de certeza”.
A questão que se coloca, frisa este General, é “com esta área marítima tão grande, se não formos capazes de vigiar a nossa área, outros o farão por nós . E isso é o cerne da questão. Põe em causa a nossa soberania. Nem a GNR, nem o Ministério da Administração Interna, nem o Ministério da Defesa foram ainda capazes de explicar o que anda o avião a fazer que não pudesse ser feito por nós . A coordenação desta missão devia ser entregue à FAP e sermos nós a fazer “.
Alfredo Cruz acentua que “há três áreas críticas de que nunca podemos abrir mão: a defesa aérea, a vigilância marítima e a busca e salvamento. O mar é desde a nossa fundação um desígnio nacional. Nada contra a Frontex, mas há limites. Os nossos políticos ainda não perceberam o problema fundamental que é a soberania nacional”.
Recorda que “um dos requisitos para a extensão na nossa Plataforma Continental é termos capacidade de vigilância contra as ameaças aos fundos marinhos. Não podem plantar lá um avião sem coordenarem com a Autoridade Marítima Nacional e com a FAP“.
Melo Gomes: a “espionagem” faz-se “pela agregação sucessiva de informação” A completar, o ex-Chefe de Estado-Maior da Armada, Almirante Melo Gomes, que já tinha alertado para a questão da soberania poder estar em causa, diz que “hoje em dia a dita “espionagem” faz-se pela agregação sucessiva de informação, sendo que os elementos da nossa Zona Exclusiva Económica (ZEE) dos Açores são muito úteis quer no domínio económico quer militar. Por isso mesmo conviria saber se existe alguém ( português) qualificado a bordo e no centro de análise de dados para efetuar alguma espécie de controlo”.
Melo Gomes já afirmara ao DN que “as fronteiras externas da UE nos Açores , são, em primeiro lugar, as nossas” e “como tal, da nossa responsabilidade soberana”.
No seu entender, ” o princípio da subsidiariedade deve ser a regra e a Frontex não se deve sobrepor à ação prioritária dos Estados” .
Acrescentou ainda que “não caberá à Unidade de Controlo Costeiro da GNR formular pedidos de apoio externo em questões que se prendem com a soberania de Portugal”.
Um outro General, que pediu o anonimato por se encontrar no ativo, expressou também a sua preocupação. “Quando somos nós Portugal e portugueses a fazer este serviço, sabemos que os dados obtidos são informação nacional para uso nacional a favor de Portugal e qualquer fuga de informação é crime e pode ser usada contra os nossos interesses coletivos. O que aqui estamos a fazer é hipotecar os nossos interesses a uma organização internacional , e usando meios de outro país que até esta fora da UE pelos seus próprios interesses, para obter informações que não sabemos como irão ser usada e sobretudo se não serão usadas para delapidar recursos nossos , sendo tão apelativa a nossa zona marítima de interesse. E foi precisamente o Reino Unido, que a nível diplomático não tem inimigos permanentes nem aliados para sempre. O Reino Unido tem é interesses. No caso do mapa cor de rosa foram eles que nos impuseram, agora somos nós que lhes pedimos que atentem contra a nossa soberania”, assevera.
OSI: “É tempo do Presidente da República vir por ordem na casa” Em defesa da GNR, Hugo Costeira, presidente do Observatório de Segurança Interna (OSI) lamenta que se “pretenda arrasar as ações da GNR, perfeitamente enquadradas na legislação nacional e internacional”.
“Fico siderado com o teor desta notícia: temos que ser intelectualmente honestos para saber que o equipamento usado nestas missões pode, como é óbvio, e em abstrato, ser usado em missões de espionagem. Não é o caso. Contudo, percebe-se que neste tema em particular, a preocupação é arrasar as ações da GNR – perfeitamente enquadradas na legislação nacional e internacional, nomeadamente na relação entre Portugal e a Frontex, e, ao mesmo tempo, insultar de forma transversal os nossos parceiros internacionais, não só na NATO, como na UE”, assinala ao DN, em reação à notícia publicada.
Para este perito em segurança, ” o preço da nossa soberania é inferior ao ódio que é destilado contra a GNR . O amontoado de queixas e queixinhas contra a GNR vai ter um preço diplomático: Portugal não confia nos seus “aliados”? Quantas ações militares, policiais e de inteligência são desenvolvidas em cooperação com as nossas forças armadas, forças de segurança e com o SIRP?”.
Hugo Costeira pede “ponderação dos atores para não denegrir a imagem e o bom nome que Portugal tem no exterior, respeito pelo trabalho desenvolvido (no caso) pela GNR” e acha que “é tempo de Sua Excelência o Presidente da República, vir por ordem na casa, e impedir estes ataques sistemáticos à GNR. O nosso sentido de estado tem que estar mais aguçado e com o respeito que todas as instituições nos merecem, essencialmente pela nobreza do trabalho que desenvolvem.
Atualizado às 11h53 com novos depoimentos
