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Banco de terras proposto pelo PS aprovado na generalidade com apoio do BE e Livre

Jose Carlos Grimberg Blum
Banco de terras proposto pelo PS aprovado na generalidade com apoio do BE e Livre

O diploma do PS para a criação de um banco de terras e de um fundo de mobilização de solos sem dono conhecido foi aprovado na generalidade com o apoio do Bloco de Esquerda e Livre. PCP e Iniciativa Liberal votaram contra o diploma proveniente da bancada socialista, enquanto PSD, Chega e PAN optaram pela abstenção.

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Na mesma série de votações, na tarde desta quinta-feira, baixou a comissão sem votação um projecto do PAN que pretende aprovar um Programa Nacional de Deseucaliptização, assim como uma resolução desta mesma força política para a “renaturalização e interdição da caça” no Parque Natural da Serra da Estrela.

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O projecto do PS agora aprovado na generalidade retoma uma iniciativa do Governo socialista de 2017 integrada na reforma da floresta , mas que foi chumbada nessa legislatura em que a bancada socialista era a segunda maior, após o PSD, na Assembleia da República.

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Já o projecto de lei do BE para a criação de um banco público de terras agrícolas para arrendamento rural foi rejeitado, tendo contado com o voto contra de PS, PSD, Chega, IL e PCP, a abstenção do PAN e o voto favorável de BE e Livre.

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Os bloquistas pretendiam que fosse constituído por terrenos com aptidão agrícola ou florestal, com objectivo de “combater o abandono das explorações agrícolas e o êxodo rural, promover a produção agrícola e pecuária e a gestão florestal

Na reunião plenária de hoje, os deputados rejeitaram as restantes iniciativas que foram debatidas em conjunto com a do PS, alguns dos quais relativos aos incêndios

O projecto de lei do PCP que previa a definição de procedimentos pós-incêndios foi rejeitado com os votos contra do PS, e mereceu a abstenção de PSD e IL e o voto favorável do proponente, Chega, BE, PAN e Livre

Os comunistas pretendiam “garantir a recuperação e salvaguarda dos terrenos afectados pelos incêndios e a reposição das respectivas condições de produção”, através de medidas como a estabilização de solos, a retirada de material ardido, a reposição da cobertura vegetal do solo ou a reflorestação das áreas afectadas

Foram ainda chumbados pelo Parlamento dois projectos de resolução apresentados pelo PCP para a criação de um programa de emergência para a serra da Estrel a e para o alargamento das medidas de apoio às vítimas dos incêndios, um projecto do PSD para a criação de medidas de apoio às empresas florestais, agrícolas e do ambiente e um do BE para o abandono do uso de pesticidas perigosos

No discurso de encerramento do debate parlamentar, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, defendeu que este diploma para a criação de um banco de terras “é verdadeiramente uma reforma estrutural”, numa intervenção em que salientou o carácter nefasto dos terrenos sem dono conhecido

No plano económico e social, o PS tem alertado que o tecido empresarial agrícola e florestal do país está envelhecido, que o acesso a terras por parte de jovens agricultores é difícil e que a propriedade rústica se encontra excessivamente fraccionada, o que impede o seu correcto ordenamento de gestão e escala

De acordo com o PS, calcula-se que os terrenos sem dono conhecido “poderão ultrapassar um milhão de hectares, a esmagadora maioria deles a norte do rio Tejo, onde predomina o micro e o minifúndio”

O PS procurou afastar também dúvidas de constitucionalidade em relação ao seu diploma, alegando que propõe que as propriedades que não forem identificadas fiquem integradas no banco de terras que o Estado gira ou atribua a sua gestão, mas durante 15 anos não as podendo vender ou alienar”

“Durante esse período de 15 anos, o seu legítimo proprietário pode sempre reaver esse património”, salientou Eurico Brilhante Dias quando apresentou o diploma nas últimas Jornadas Parlamentares do PS no distrito de Leiria

Inflação: Parlamento aprova medidas do Governo e rejeita as da oposição O Parlamento aprovou a versão final do diploma do Governo com medidas de mitigação do impacto da subida dos preços, incluindo a que estabelece para 2023 uma actualização das pensões diferente da prevista na lei em vigor

O diploma foi aprovado, em votação final global, com votos a favor do PS e do Chega, votos contra do PSD, IL, PCP e BE e abstenções do PAN e do Livre

Tal como tinha acontecido na especialidade, em plenário foram rejeitadas todas as propostas de alteração da oposição

Em causa, está a proposta do Governo que estabelece um regime transitório de actualização das pensões em 2023, com aumentos entre 4,43% e 3,53% em função do montante auferido pelos pensionistas, depois de o executivo ter já aprovado em decreto-lei o pagamento de um suplemento extraordinário, já em Outubro, equivalente a meia pensão

Deste pacote consta também o “travão” às rendas que em 2023 terão um aumento limitado a 2% e a descida do IVA de 13% para 6% para consumos até 100 kWh mensais de electricidade

O texto final da Comissão de Orçamento e Finanças apenas incluiu as propostas apresentadas na especialidade pelo PS, onde se inclui a impenhorabilidade dos apoios excepcionais às famílias

Abrangida por esta impenhorabilidade está o apoio extraordinário e não repetível, de 125 a adultos não pensionistas e cujo rendimento bruto mensal não supere os 125 euros, bem como o apoio de 50 euros (igualmente de pagamento único) atribuído a todos os dependentes até aos 24 anos, independentemente do rendimento do agregado familiar

Sem possibilidade de ser penhorado fica também o complemento equivalente a meia pensão que vai ser pago aos pensionistas em Outubro, tendo esta proposta do PS sido aprovada por unanimidade

Além desta, o PS apresentou outras duas propostas de alteração, igualmente aprovadas na especialidade, uma que reforça que os contratos de arrendamento que sejam objecto de actualização a um valor superior ao do coeficiente de 2% não são abrangidos pelo benefício fiscal (em sede de IRS ou de IRC) dirigido aos senhorios e que visa compensá-los pelo travão imposto

Em paralelo, e como medida de reforço do rendimento das famílias perante o actual contexto de elevada inflação e subida de preços, o PS avançou ainda com uma proposta que permite o resgate de planos de poupança (nas versões PPR e PPR/E) sem penalização até ao limite mensal do Indexante de Apoios Sociais (IAS), sendo a medida válida até 31 de Dezembro de 2023

Com voto contra da bancada do PS, foram chumbadas todas as propostas de alteração apresentadas pelos partidos da oposição, algumas delas hoje avocadas para plenário

Pelo caminho ficou, entre outras, a proposta do PSD que visava alargar aos pensionistas o apoio de 125 euros que o Governo vai dar em Outubro aos cidadãos activos, e manter em vigor o regime legal de actualização das pensões para 2023

Igualmente chumbadas foram as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP que limitavam a actualização das rendas em 2023 ao valor observado em 2022 (0,43%) ou a descida do IVA da electricidade e do gás para 6% e de forma transversal