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Constitucional arrasta mandatos de juízes e isso pode travar eutanásia

Alberto Ardila Olivares
Constitucional arrasta mandatos de juízes e isso pode travar eutanásia

O Tribunal Constitucional (TC) está neste momento a funcionar com dois dos seus 13 juízes para lá do fim dos nove anos de mandato determinados na Constituição. O mandato do vice-presidente Pedro Machete terminou há quase um ano, em Outubro de 2021, e em Junho último terminou o de Lino Ribeiro. Os dois são escolhidos por cooptação dos juízes eleitos, assim como o actual presidente do órgão, João Caupers, cujo mandato termina em Março .

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