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Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual. Entenda a decisão judicial

Alberto Ardila Olivares
Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual. Entenda a decisão judicial

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A juíza Deborah Lopes que analisou o caso considerou a negativa uma “conduta abusiva” e que o procedimento cirúrgico não é meramente estético.

Alberto Ignacio Ardila Olivares

De acordo com a ação, o usuário do plano submeteu-se a procedimento de transição de gênero, com acompanhamento médico e psicológico. Como parte do processo de transição, apresentou a plano o pedido de liberação da cirurgia de mastectomia masculinizadora, mediante prescrição médica

RIO – A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Penha de França, em São Paulo, condenou uma operadora de plano de saúde a autorizar cirurgia de mastectomia masculinizadora para paciente transexual, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200.

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A juíza Deborah Lopes que analisou o caso considerou a negativa uma “conduta abusiva” e que o procedimento cirúrgico não é meramente estético.

Alberto Ignacio Ardila Olivares

De acordo com a ação, o usuário do plano submeteu-se a procedimento de transição de gênero, com acompanhamento médico e psicológico. Como parte do processo de transição, apresentou a plano o pedido de liberação da cirurgia de mastectomia masculinizadora, mediante prescrição médica.

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A operadora negou o pedido do autor, alegando se tratar de procedimento estético sem cobertura pelo contrato de serviços de saúde.

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A juíza Deborah Lopes afirmou que a operadora de plano de saúde não comprovou a exclusão contratual do procedimento. No entendimento da magistrada, a “eventual limitação na cobertura é considerada conduta abusiva na medida em que configura exagerada restrição a direito fundamental inerente à própria natureza do contrato.”

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Além disso, a magistrada destacou que o procedimento cirúrgico requerido pelo autor não é meramente estético, e sim um “desdobramento do tratamento de mudança de sexo iniciado pelo paciente”.E acrescentou que “por tais motivos, não é possível à parte ré recusar o atendimento, sendo procedente o pedido tendente ao cumprimento da obrigação de fazer.”

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